Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística incentiva o desenvolvimento sustentável, destrava obras importantes e inicia elaboração de políticas públicas estruturantes

Nos cem primeiros dias do governo, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) dedicou esforços em duas frentes de atuação: pronta-resposta e projetos estruturantes ­-- medidas que focam tanto o curto prazo, para garantir serviços contínuos à população, quanto o longo prazo, a partir de políticas públicas sólidas.

 

Nesse sentido, destacam-se as parcerias com comunidades tradicionais para operação do ecoturismo, programa de pagamento por serviços ambientais com povos originários, execução de obras pelo DER e DAEE, a qualificação de estudos para as desestatizações da SABESP e da EMAE, e as futuras parcerias público-privadas para 1.800 quilômetros de rodovias, lotes do litoral e travessias litorâneas, ligação seca Santos-Guarujá e serviços do DAEE. O lançamento do programa IntegraTietê também deve ser ressaltado, com ênfase na governança e ações de saneamento, controle de cheias, turismo e eficiência logística. Neste último eixo, houve a assinatura de contrato para o início das obras de derrocamento do pedral de Nova Avanhandava, na Hidrovia Tietê-Paraná, baixo Tietê.
 

"Seguindo as diretrizes do Governador Tarcísio de Freitas, conseguimos realizar diversas ações com foco no pronto-atendimento à população, sobretudo no desastre de São Sebastião, e no planejamento de políticas públicas estruturantes para garantir previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica aos projetos da pasta", afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
 

Meio Ambiente

Na área de Meio Ambiente, a Semil adotou medidas a fim de fomentar emprego e renda em regiões com maior vulnerabilidade, por meio de atividades sustentáveis. Nesse sentido, empossou um comitê inédito com 20 conselheiros indígenas de diversas localidades do Estado, para deliberar sobre o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) -- Guardiões da Floresta. A medida visa à remuneração dos povos originários que prestam serviços ambientais para restauração florestal, manejo da biodiversidade, qualificação intercultural, turismo socioambiental e monitoramento. Já no Vale do Ribeira, foi firmada parceria com comunidades tradicionais locais para a operação do ecoturismo no Parque Estadual Ilha do Cardoso. Em Ubatuba, o Governo assinou a permissão de uso para revitalizar as instalações da Ilha Anchieta e aumentar a oferta de serviços para os ecoturistas.
 

No período, o Conselho Estadual de Meio Ambiente também aprovou o desmembramento da Área de Preservação Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá, o que permite torná-las independentes para melhoria da gestão, sem alterar os limites originais das áreas.
 

Para auxiliar a população de baixa renda que possui animais de estimação, o Programa Meu PET, que prevê assistência veterinária gratuita, iniciou o funcionamento de uma nova clínica na região de Araçatuba. O Estado executou a infraestrutura, com aporte de R＄5 milhões, e delegou a gestão à prefeitura, conforme previsto em convênio.
 

Ainda, foram entregues equipamentos e realizada a 1ª Oficina dos Grupos de Fiscalização Integrada para fortalecimento das ações de fiscalização em áreas de mananciais. Ao todo, o projeto contempla investimentos de mais de R＄ 16,7 milhões.
 

Por fim, para aprimorar, dar mais eficiência e segurança jurídica aos processos de licenciamento ambiental, a CETESB está promovendo integração e modernização de seus sistemas. A medida visa ainda melhorar o atendimento aos usuários e a criação de uma única entrada para solicitação de serviços. A primeira etapa entrou no ar em março para atividades e empreendimentos enquadrados no VRA (Via Rápida Ambiental).
 

Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Lançado para unir atores em prol do maior curso hídrico do Estado, o IntegraTietê prevê o investimento de R＄ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação de fauna e flora. As ações serão realizadas pela Semil e suas vinculadas, como SABESP, CETESB, DAEE, EMAE e Fundação Florestal, em conjunto com os comitês de bacias e outros representantes da sociedade civil. Entre as medidas de destaque estão a PPP para o desassoreamento do rio e seus afluentes e a estruturação do Daee enquanto agência, a fim de fortalecer suas atribuições de regulação e de fiscalização.
 

Foram também realizados pelo DAEE, em cem dias, os trabalhos de desassoreamento e manutenção em 66 quilômetros dos rios Tietê e Pinheiros, que resultaram na remoção de aproximadamente 143 mil m³ de sedimentos e mais de 460 pneus descartados nos canais. A ação aumenta a capacidade de escoamento dos canais e minimiza os efeitos das cheias, além de contribuir para a melhoria da qualidade das águas.
 

Outra ação relevante já iniciada foi a manutenção das comportas da Barragem da Penha, na divisa entre as cidades de São Paulo e Guarulhos, responsável por controlar a vazão e o nível do rio. Serão cerca de R＄200 mil investidos, com previsão de conclusão em três meses. Ainda no combate às enchentes, o DAEE assinou contrato para execução do sistema de drenagem da cidade de Juquiá, para a qual irá destinar R＄9 milhões em recursos. O Departamento também assinou contrato, no valor de R＄14,7 milhões, para a construção de novo reservatório, três novas adutoras, interligações, coletores de esgoto, entre outras medidas, que vão garantir o tratamento de 100% dos efluentes e reforçar o abastecimento de água em Araraquara.
 

Foi, ainda, celebrado protocolo de intenções com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, a partir do estabelecimento de bases comuns de dados, integração entre os sistemas de outorga e aperfeiçoamento de normativos referentes à regulação dos usos de recursos hídricos.
 

Energia e Mineração

A Semil também promoveu um seminário sobre as potencialidades do gás natural no Estado frente ao Novo Marco Legal. A ação se deu em caráter integrador, auxiliando na concretização de propostas. O Ribeira, conjuntamente com o Alto Paranapanema, recebeu, ainda, o primeiro Workshop para ordenamento territorial e mineração responsável na região.
 

Na última semana, o Governo renovou o contrato para mineração sustentável da jazida no Morro da Mina, em Cajati, que também visa ao desenvolvimento de ações sociais e ambientais junto à comunidade, remuneração do Estado superior a R＄ 10 milhões, além de arrecadação de tributos da ordem de R＄ 10 milhões, por ano.
 

Ainda no campo de energia, a Semil realiza a prospecção de projetos para o desenvolvimento da economia de hidrogênio de baixo carbono no Estado de São Paulo.
 

Logística e Transportes

Na área de Logística e Transportes, a Semil, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foi responsável pela conclusão de obras importantes como a Ponte sobre o Rio Paranapanema, localizada no km 150 da rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro (SP 421), entre as cidades de Taciba (SP) e Porecatu (PR), na divisa de São Paulo e Paraná. Também realizou a recuperação funcional -- melhorias no pavimento, reparos no sistema de drenagem, reforço na sinalização -- em 91,3 quilômetros de vicinais e 316,2 quilômetros de rodovias. O investimento do DER nos cem primeiros dias foi de R＄ 340,8 milhões.
 

Em relação ao transporte aquaviário, a travessia Santos -- Guarujá recebeu uma balsa totalmente reformada, com recursos de R＄4,9 milhões. As obras para reforma predial completa da estação de passageiros de Vicente de Carvalho já iniciaram e os editais para reforma da estação de Santos e do flutuante de Vicente de Carvalho foram lançados - investimentos totalizam cerca de R＄19 milhões. O flutuante da travessia Cananéia - Ariri também recebe obras, no valor de R＄4 milhões. Além disso, uma obra fundamental para o desenvolvimento do Estado, que estava paralisada desde 2019, foi destravada na cidade de Buritama, região Noroeste do Estado.

O aprofundamento do canal de navegação de Nova Avanhandava, no trecho da Hidrovia Tietê-Paraná, vai garantir o tráfego de embarcações mesmo durante o período de estiagem. Com investimento de R＄300 milhões, os serviços devem gerar 1,4 mil empregos diretos e indiretos, além de retirar 552 mil metros cúbicos de rochas, equivalentes ao volume de 600 piscinas olímpicas.
 

A Companhia Docas de São Sebastião, empresa vinculada à Semil, publicou portaria para incentivar o tráfego de cargas especiais pelo terminal. O valor das taxas de atracação para Cargas Projeto, que exigem transporte customizado com altura, dimensões ou peso maiores que os das cargas habituais, passou de R＄ 417,62 por tonelada para R＄ 53,60 por tonelada, desconto de 87,16%.
 

São Sebastião

Durante o Carnaval, quando o litoral norte São Paulo registrou o maior índice de precipitação de chuvas do Estado, as equipes da Semil atuaram no desastre provocado por um grande deslizamento de terra, que, além de deixar vítimas e desabrigados, comprometeu o abastecimento e uma série de rodovias próximas à região.
 

Em apenas quatro dias, 84 pontos da rodovia Rio-Santos (SP-055), muitos com interdição total, foram desobstruídos após a retirada de toneladas de escombros e lama. A via segue em obras com investimentos de R＄57,1 milhões.
 

A rodovia Mogi-Bertioga, uma das mais comprometidas após o rompimento de uma galeria, que causou grande erosão, teve o tráfego retomado em 15 dias -- os trabalhos seguem em andamento, com aporte de R＄9,4 milhões.
 

As redes de água voltaram a funcionar e obras emergenciais foram executadas. A SABESP iniciou obras no valor de R＄ 29 milhões para ampliar o índice da cobertura de abastecimento de água do município para 97%, até o fim do ano, o que beneficiará 30 mil pessoas nos bairros do Barra do Sahy, Baleia e Camburi/Camburizinho.
 

Por fim, o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) enviou profissionais que, em conjunto com a Defesa Civil, vistoriaram áreas críticas e iniciaram o diagnóstico geológico-geotécnico da região, que permitirá uma abordagem mais definitiva nas soluções adotadas para encostas, sistemas de drenagem e proteção das rodovias.